Termos de Uso
Em vigor desde 12 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do Nêmesis AI, plataforma de gestão para escritórios de advocacia operada por a empresa responsável pelo Nêmesis AI. Ao acessar o sistema, o usuário concorda com eles. O uso pelo escritório contratante também segue o contrato firmado com o Nêmesis AI, que prevalece em caso de divergência.
1. O serviço
O Nêmesis AI oferece gestão de processos, clientes, prazos e agenda, captura de publicações, geração de documentos, financeiro, jurisprudência e um assistente de inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado pelo escritório.
2. Contas e acesso
- Cada pessoa usa o seu próprio usuário e é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que é feito na sua conta.
- O Dono do Escritório administra os usuários, os perfis de acesso e as integrações do escritório.
- O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar a senha é proibido e pode levar à suspensão da conta.
3. Responsabilidade pelos dados e pelo trabalho jurídico
- O escritório é o responsável pelos dados que insere ou importa e pela licitude do tratamento deles, inclusive dos dados dos seus clientes.
- Prazos calculados, datas sugeridas, resumos e textos gerados por inteligência artificial são apoio e não substituem a conferência do advogado. A conferência dos prazos, das publicações e dos documentos continua sendo responsabilidade do usuário, que deve confirmar a data limite diretamente no tribunal.
- O sistema não é a fonte oficial das publicações: ele as captura de diários e serviços de terceiros, que podem falhar, atrasar ou mudar. A ausência de uma publicação no sistema não garante que ela não exista.
4. Uso permitido
É proibido usar o sistema para fins ilícitos, tentar acessar dados de outros escritórios, contornar controles de acesso ou segurança, sobrecarregar a infraestrutura, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema.
5. Integrações com terceiros
O usuário pode conectar serviços de terceiros, como o Google Agenda. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade e os termos do próprio terceiro. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento pelo usuário.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades, inclusive por falhas de serviços de terceiros dos quais o Nêmesis AI depende.
7. Propriedade intelectual
O sistema, a sua marca e o seu código pertencem ao Nêmesis AI. O escritório mantém a titularidade dos dados e documentos que insere e concede ao Nêmesis AI a licença necessária apenas para prestar o serviço.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Nêmesis AI não responde por perdas decorrentes de decisões tomadas com base em informações do sistema sem a devida conferência, nem por danos indiretos. A responsabilidade total fica limitada ao previsto no contrato do escritório.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes termos ou de inadimplência prevista no contrato. Ao encerrar o contrato, o escritório pode solicitar a exportação ou a exclusão dos seus dados, conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações e contato
Podemos atualizar estes termos, e a versão em vigor é sempre a desta página. A lei brasileira se aplica a estes termos.
Dúvidas: tiberius.macedo@gmail.com.